PrimeWork (Ano IX)

Liderança, Atitude, Desafios, Ações e Conquistas para o Empreendedor Moderno

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    O Mundo todo celebra uma grande capacidade humana de empreender.

    Do mesmo modo que é vibrante, a estrada do empreendedor é repleta de obstáculos. Quer para abrir ou fazer crescer um negócio próprio, quer para avançar propositivamente dentro de uma corporação.

    Nesse sentido este blog busca preencher com informações, entrevistas e cases de sucesso pessoal e corporativo as muitas lacunas que se abrem quando surge o tema da iniciativa pessoal dos negócios.

    Esperamos que este blog, possa de alguma forma contribuir para o crescimento dos empreendedores.

    Haroldo Wittitz, Editor and Publisher

    The whole world celebrates a great human capacity to undertake.

    Similarly that is vibrant, the way to entrepreneurship is fraught with obstacles. Want to open or grow a business, want to move forward with proposals within a corporation.

    In this sense seeks to fill this blog with information, interviews and success stories of the many personal and corporate loopholes that open when the subject arises from the personal initiative of business.

    We hope this blog, can somehow contribute to the growth of entrepreneurs.

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Saiba avaliar o contrato de franquia

Posted by HWBlog em 11/06/2011

Ler com atenção e analisar bem o contrato é essencial antes de fechar negócio com a franqueadora e é uma tarefa que pode exigir o auxílio de especialistas, sugere a advogada especialista no assunto Melitha Novoa Prado.

A legislação que dispõe sobre as franquias no Brasil é a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. De acordo com Melitha, antes de assinar qualquer contrato, é importante que o interessado leia com atenção a lei e, de preferência, peça ajuda para um advogado especializado na área.

Para a consultora em franquias Claudia Bittencourt, o profissional de direito que atua na área pode analisar com mais propriedade cláusulas do contrato e obrigações do franqueado e da franqueadora. “Há muitas ocorrências no mercado. O advogado que atua na área já fez vários contratos, está no mercado e pode auxiliar na melhor decisão”, sugere Claudia.

Circular de oferta da franquia
Um dos itens importantes previsto na lei é a obrigatoriedade de a franqueadora entregar ao interessado uma circular de oferta da franquia, diz Melitha.

A circular deve conter informações como balanços e demonstrações financeiras da empresa dos 2 últimos exercícios; descrição detalhada da franquia, do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado; taxa de publicidade, entre outros.

O interessado tem 10 dias úteis para avaliar o documento e decidir se irá ou não fechar negócio. “Nesse período, é importante comparar se as informações orais que o interessado recebeu da franqueadora são condizentes com as que estão no documento”, recomenda a advogada.

Contrato
O próximo passo é a formalização do acordo por meio do contrato. Melitha também sugere que o documento seja lido com atenção antes da assinatura.

Um dos itens que costumam ser importantes é o prazo de validade do contrato e possíveis multas que podem ser aplicadas em caso de rompimento de alguma das partes. A advogada explica que tanto o franqueador como o franqueado têm direito de rescindir o contrato. “Uma das partes pode sair da relação na hora que entender”, explica.

Para a consultora Claudia, o melhor é avaliar com calma antes de tomar qualquer decisão. “O importante é não decidir por emoção e analisar bem antes de fechar qualquer negócio”, afirma

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